1. O que é o Carnê-Leão?

O Carnê-Leão é um sistema de pagamento mensal do Imposto de Renda (IR) para profissionais autônomos e prestadores de serviço que não têm imposto retido na fonte. O objetivo é garantir que esses contribuintes paguem seus impostos de forma justa e regularizada.

2. Quem é obrigado a declarar o Carnê-Leão?

• Pessoas físicas residentes no Brasil que recebem rendimentos tributáveis de:
  • Outras pessoas físicas (sem vínculo empregatício);
  • Do exterior (exceto rendimentos isentos ou tributados na fonte);
  • Serviços de cartórios de notas, tabelionatos, consulados e outros;
  • Pensão alimentícia paga por pessoa física;
  • Aluguel de imóveis;
  • Recebimentos de atividades rurais (se não optarem pelo Simples Rural).

3. Quais são as penalidades para quem não declara o Carnê-Leão?

• Multa de 75% a 200% sobre o imposto devido;
• Juros de mora;
• Correção monetária;
• Impedimento de obter certidões negativas de débitos (CNDs);
• Inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União (CADIN).

4. Quando devo iniciar a declaração do Carnê-Leão?

• No mês seguinte ao recebimento do primeiro rendimento tributável;
• Até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento.

5. O que posso deduzir no Carnê-Leão?

• Despesas dedutíveis:
  • Contribuições previdenciárias (INSS);
  • Despesas com saúde (plano de saúde, dentista, etc.);
  • Despesas com educação (mensalidades escolares, cursos, etc.);
  • Aluguel de imóvel utilizado para trabalho;
  • Depreciação de bens utilizados para trabalho;
  • Outras despesas relacionadas à atividade profissional.

6. Quais são as principais dúvidas sobre o Carnê-Leão?

• Quem precisa declarar?
• Como calcular o imposto?
• Como fazer a declaração?
• Quais são as deduções permitidas?
• Quais são as penalidades para quem não declara?

7. Por que devo declarar o Carnê-Leão?

• Evitar multas e penalidades;
• Manter a regularidade fiscal;
• Ter acesso a benefícios fiscais;
• Contribuir para o desenvolvimento do país.

8. Como a Joyce Assessoria pode te ajudar?

A Joyce Assessoria é uma empresa de contabilidade especializada em auxiliar autônomos e prestadores de serviço na declaração do Carnê-Leão. Nossa equipe de profissionais experientes irá:

• Calcular o imposto devido;
• Preencher e enviar a declaração;
• Orientar sobre as deduções permitidas;
• Esclarecer todas as suas dúvidas.

Com a Joyce Assessoria, você pode ter certeza de que sua declaração do Carnê-Leão estará em conformidade com a legislação e você estará livre de preocupações.

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Observações:

• Este guia é apenas um resumo informativo. Consulte um contador para obter orientação específica sobre sua situação.
• Para mais informações, acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/apurar-carne-leao.