Documentos Exigidos:

• Pessoa Jurídica:
  • Contrato social ou estatuto social;
  • CNPJ;
  • Alvará de funcionamento da Prefeitura;
  • Inscrição na Junta Comercial;
  • Certidões negativas de débitos;
  • Certidão de uso do solo;
  • Certidão de regularidade do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros;
  • Comprovante de endereço;
  • Cópia do RG e CPF dos sócios;
  • Responsável técnico com registro no Conselho de Classe (CREA, CRF, etc.);
  • Alvará de localização e funcionamento;
  • Plano de Saneamento Básico (PSB);
  • Memorial descritivo das atividades e dos produtos;
  • Memorial descritivo das instalações;
  • Laudo de vistoria das instalações;
  • Outros documentos específicos para cada tipo de atividade.
• Pessoa Física:
  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidões negativas de débitos;
  • Certidão de uso do solo;
  • Certidão de regularidade do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros;
  • Responsável técnico com registro no Conselho de Classe (CREA, CRF, etc.);
  • Alvará de localização e funcionamento;
  • Plano de Saneamento Básico (PSB);
  • Memorial descritivo das atividades e dos produtos;
  • Memorial descritivo das instalações;
  • Laudo de vistoria das instalações;
  • Outros documentos específicos para cada tipo de atividade.

Pasta da VISA Manaus:

• Não é obrigatório ter uma pasta específica da VISA Manaus.
• Você pode organizar seus documentos em uma pasta comum ou fichário.
• É importante manter os documentos atualizados e organizados para facilitar o processo de licenciamento.

Check-list da VISA Manaus:

• Etapa 1: Consulta à Legislação:
  • Acesse o site da VISA Manaus e consulte a legislação específica para sua atividade.
  • Verifique os documentos exigidos e as etapas do processo de licenciamento.
• Etapa 2: Obtenção de Licenças e Alvarás:
  • Preencha o requerimento de Licença Sanitária de Funcionamento.
  • Reúna os documentos exigidos.
  • Protocole o requerimento na VISA Manaus.
  • Aguarde a análise e a emissão da Licença Sanitária de Funcionamento.
• Etapa 3: Implementação de Boas Práticas:
  • Implemente as Boas Práticas de Fabricação (BPF), Boas Práticas de Distribuição (BPD), Boas Práticas de Farmácia (BPFarm) ou outras boas práticas relacionadas à sua atividade.
  • Treine seus funcionários sobre as boas práticas.
• Etapa 4: Vistoria da VISA Manaus:
  • Agende uma vistoria da VISA Manaus para verificar se o seu estabelecimento está em conformidade com as normas sanitárias.
  • Prepare seu estabelecimento para a vistoria.
• Etapa 5: Obtenção do Licenciamento Sanitário:
  • Após a vistoria, a VISA Manaus emitirá o Licenciamento Sanitário.

Dicas para Facilitar o Licenciamento Sanitário:

• Organize seus documentos com antecedência.
• Contrate um profissional especializado em regularização junto à VISA (opcional).
• Busque ajuda de órgãos de apoio ao empreendedor.
• Evite deixar tudo para última hora.

Recursos e Ferramentas Úteis:

• Site da VISA Manaus: https://semsa.manaus.am.gov.br/vigilancia-sanitaria/apresentacao-vigilancia-sanitaria/
• Leis e normas específicas para sua área de atuação: https://semsa.manaus.am.gov.br/vigilancia-sanitaria/legislacao/
• Modelos de documentos e formulários: https://semsa.manaus.am.gov.br/vigilancia-sanitaria/servicos-e-orientacoes-ao-usuario/
• Lista de profissionais especializados em regularização junto à VISA: https://semsa.manaus.am.gov.br/vigilancia-sanitaria/apresentacao-vigilancia-sanitaria/

Lembre-se:

• O licenciamento sanitário é um processo obrigatório para todas as empresas que manipulam, fabricam, distribuem ou vendem produtos que impactam a saúde da população.
• O processo pode ser complexo e variar de acordo com o tipo de atividade, porte da empresa e local de atuação.
• Buscar orientação profissional e se manter atualizado sobre as normas da VISA é essencial para evitar erros e atrasos no licenciamento.

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